O Fundamento Oculto do Estado Secular: Schmitt contra o Liberalismo

Teologia Política, de Carl Schmitt, persiste como uma referência para a reflexão jurídico-política ao redefinir os contornos da soberania, da autoridade e da relação entre direito e política. Redigida no contexto turbulento da República de Weimar — cenário de instabilidade econômica, polarização ideológica e fragilidade institucional — a obra ultrapassa a circunstância histórica que a engendrou, propondo uma interpretação incisiva acerca da estrutura do poder e do fundamento das ordens políticas. Schmitt articula, com precisão conceitual e vigor crítico, categorias seculares e teológicas, desmontando a pretensão normativista de neutralidade e evidenciando o caráter decisório e conflitivo da política.

No cerne de Teologia Política está a célebre definição de Schmitt: “Soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. Essa formulação reconfigura radicalmente o conceito de soberania, deslocando-o do domínio normativo, como concebido por pensadores como Jean Bodin (que via a soberania como um poder supremo, mas limitado pela lei natural e divina) ou Hans Kelsen (que a subordinava a um sistema normativo autônomo), para o campo da decisão política. Para Schmitt, a soberania não se manifesta na aplicação cotidiana das leis, mas na capacidade de suspendê-las em momentos de crise, quando a sobrevivência da comunidade política está em jogo. O estado de exceção — seja uma guerra civil, uma ameaça externa, um colapso institucional ou uma revolução — é o momento crucial em que a norma jurídica revela sua insuficiência, e a decisão soberana emerge como fundamento último da ordem política.

A noção de “exceção” é central para a teoria de Schmitt. Longe de ser um desvio ocasional, a exceção é a situação-limite que expõe a primazia da política sobre o direito. Em condições normais, o ordenamento jurídico opera de maneira impessoal, regulando condutas dentro de um quadro institucional estável. No entanto, em crises radicais, quando as normas não oferecem respostas adequadas, o soberano intervém, decidindo quando e como suspender a ordem legal para preservar a comunidade política. Essa capacidade de decidir na exceção revela que o poder político é anterior e mais fundamental que a normatividade jurídica, desafiando a ideia liberal de que o direito pode funcionar como um sistema autossuficiente.

Outro pilar da obra é a tese da “teologia política”, sintetizada na afirmação de que “todos os conceitos pregnantes da teoria moderna do Estado são conceitos teológicos secularizados”. Schmitt argumenta que as categorias fundamentais da política moderna — como soberania, autoridade, exceção e ordem — derivam de estruturas conceituais originalmente teológicas, que foram transpostas para o campo secular com o surgimento do Estado moderno. A analogia mais marcante é entre o soberano e Deus: assim como Deus, na teologia cristã, é concebido como onipotente, criador e mantenedor da ordem do mundo, o soberano é a instância suprema que funda e sustenta a ordem jurídica, especialmente ao decidir sobre o estado de exceção. O estado de exceção, nesse sentido, é comparável ao milagre teológico, pois ambos representam uma suspensão da ordem regular (natural ou jurídica) por uma autoridade superior. Schmitt também destaca a analogia entre a onipotência divina e a plenitude de poder do soberano. Em ambos os casos, há uma instância última de autoridade cuja decisão não deriva de normas pré-existentes, mas constitui a base sobre a qual as normas se tornam aplicáveis.

Essa perspectiva é profundamente influenciada pelo background católico de Schmitt. Sua visão da Igreja Católica como uma instituição que combina continuidade histórica, unidade hierárquica e representação simbólica molda sua concepção de soberania como um ato de representação que transcende a lógica contratual do liberalismo. Para Schmitt, o soberano não é apenas um governante, mas uma figura que encarna a unidade do corpo político, semelhante ao papel da Igreja na representação da ordem espiritual na Terra. A representação, nesse sentido, não é uma simples delegação de poder, mas um ato simbólico que torna presente uma realidade maior, como o sacerdote que representa Cristo no sacramento. Essa ideia reflete a influência da eclesiologia católica, que valoriza a totalidade e a unidade em oposição ao individualismo e à fragmentação característicos do liberalismo.

Importante notar, porém, que a teologia política de Schmitt não busca religiosizar a política no sentido estrito. Seu objetivo é analítico: demonstrar como estruturas de pensamento teológico persistem na política moderna, conferindo ao poder soberano uma dimensão fundacional e transcendental. A secularização, para Schmitt, não elimina essas estruturas, mas as transforma, deslocando-as do domínio religioso para o político. Essa abordagem permite compreender a persistência de uma lógica excepcional e decisória na política moderna, mesmo em um contexto secularizado.

A crítica de Schmitt ao normativismo jurídico, particularmente à teoria de Hans Kelsen, é um dos aspectos mais contundentes de Teologia Política. Kelsen defendia que o direito é um sistema fechado de normas hierarquizadas, cuja validade deriva de uma “norma fundamental” hipotética, independente de fatores políticos ou históricos. Para Schmitt, essa concepção é utópica, pois ignora a realidade prática da política. Ele argumenta que as normas só são eficazes porque uma autoridade política as sustenta e, em situações de crise, pode suspendê-las. Na exceção, a hierarquia normativa colapsa, e é a decisão soberana que garante a continuidade do Estado, revelando a inseparabilidade entre direito e política.

Schmitt também dirige críticas contundentes ao liberalismo político, que ele considera estruturalmente frágil. O liberalismo, segundo ele, baseia-se em uma crença ingênua na neutralidade do Estado, que deveria limitar-se a garantir direitos individuais e procedimentos formais, sem tomar posições políticas substantivas. Para Schmitt, essa neutralidade é ilusória, pois toda ordem política repousa sobre uma decisão fundante que define quem detém o poder e como lidar com situações excepcionais. Além disso, a separação rígida entre Estado e sociedade civil, característica do liberalismo, gera uma vulnerabilidade estrutural: em momentos de crise, o sistema liberal não dispõe de mecanismos eficazes para responder, precisando recorrer à concentração de poder soberano que ele próprio nega.

Na República de Weimar, essas fragilidades eram evidentes. A confiança excessiva na normatividade constitucional e no parlamentarismo fragmentado resultava em paralisia decisória, incapaz de enfrentar as crises políticas e sociais da época. Schmitt via nesse contexto a necessidade de uma soberania forte, capaz de agir decisivamente para preservar a ordem política. Sua crítica, portanto, não é apenas teórica, mas profundamente enraizada nas condições históricas de sua época, o que confere à obra um caráter ao mesmo tempo analítico e prático.

Teologia Política dialoga criticamente com a tradição do pensamento político, especialmente com Thomas Hobbes e Max Weber. Como Hobbes, Schmitt reconhece a centralidade da autoridade soberana para evitar o caos e garantir a ordem política. No entanto, enquanto Hobbes fundamenta a soberania em um contrato social que transfere direitos dos indivíduos a uma autoridade absoluta, Schmitt enfatiza a manifestação prática do poder soberano na decisão durante o estado de exceção. Para Schmitt, a soberania não se origina de um pacto racional, mas se revela na capacidade de responder às crises, destacando sua dimensão existencial e conflitiva.

Já com Max Weber, Schmitt compartilha o interesse pela autoridade, mas diverge em sua abordagem. Weber analisa a autoridade sob a perspectiva sociológica da dominação legítima, distinguindo três tipos: tradicional, carismática e racional-legal. Para Weber, a legitimidade do poder depende da crença coletiva na sua validade. Schmitt, por outro lado, prioriza a dimensão prática e contingente do poder, visível na decisão soberana em momentos de exceção. Enquanto Weber foca na estabilidade estrutural das instituições, Schmitt enfatiza a urgência e a emergência política como momentos reveladores da soberania.

Schmitt também dialoga indiretamente com Walter Benjamin, que oferece uma leitura crítica do estado de exceção. Para Benjamin, a exceção muitas vezes serve como um instrumento de dominação, consolidando poderes autoritários e perpetuando injustiças. Embora ambos reconheçam que a exceção revela a estrutura subjacente do poder, Schmitt a vê como constitutiva e necessária, enquanto Benjamin alerta para seus riscos éticos e políticos, destacando a vulnerabilidade dos direitos diante de poderes concentrados.

A atualidade de Teologia Política é inegável, especialmente na sua capacidade de iluminar os dilemas do Estado moderno em situações de crise. O conceito de estado de exceção antecipa discussões contemporâneas sobre o uso de medidas emergenciais em contextos como o terrorismo pós-11 de setembro de 2001, crises migratórias e a pandemia de Covid-19. Nos ataques de 2001, por exemplo, medidas como detenções sem julgamento e ampliação da vigilância ilustraram a suspensão de normas jurídicas em nome da segurança. Durante crises migratórias, o fechamento de fronteiras e a criação de campos de internamento revelaram a exclusão de certas populações da proteção jurídica habitual. Já na pandemia, lockdowns, decretos de emergência e restrições de direitos fundamentais exemplificaram o recurso a poderes excepcionais, confirmando a tese de Schmitt de que a exceção é um elemento constitutivo da política moderna.

Além disso, a crítica de Schmitt ao liberalismo permanece relevante para compreender as tensões entre legalidade e poder nas democracias contemporâneas. Sua obra alerta para os limites do Estado de direito quando confrontado com crises, mas também levanta questões éticas sobre os riscos de abusos autoritários. A concentração de poder na figura do soberano, embora justificada por Schmitt como necessária para a preservação da ordem, pode corroer os fundamentos democráticos, como apontado por críticos como Benjamin. Assim, a teoria de Schmitt é mais eficaz como ferramenta analítica do que como prescrição normativa, exigindo uma leitura crítica que equilibre a necessidade de decisões eficazes com a proteção dos direitos individuais.

Teologia Política contribuiu de modo decisivo para que Carl Schmitt fosse identificado como o “coveiro do liberalismo”, porque desmonta alguns dos pilares conceituais que sustentam o Estado de direito liberal, expondo suas fragilidades diante de situações de crise.

Schmitt denuncia como ilusória a neutralidade liberal. O Estado liberal procura se apresentar como árbitro imparcial, garantidor de direitos e liberdades individuais, mas, para Schmitt, tal posição não resiste em contextos de exceção, nos quais é inevitável que alguém concentre o poder de decidir sobre a suspensão ou a aplicação das normas. O liberalismo, assim, se revela incapaz de lidar com a exceção, justamente porque se funda na normalidade.

Os postulados de Schmitt evidenciam a dimensão fundamentalmente conflitiva da política, incompatível com a lógica liberal de mediação infinita, debate parlamentar e busca de consenso. Em sua visão, a essência do político reside na distinção entre amigo e inimigo, algo que o liberalismo tenta negar ou diluir, mas que retorna inevitavelmente nas situações decisivas.

A relevância de Teologia Política reside em sua capacidade de oferecer ferramentas analíticas para compreender os pontos de tensão entre norma e decisão, legalidade e exceção, em um mundo marcado por crises e transformações. Para estudiosos do direito, da filosofia política, da sociologia e das ciências humanas, o livro permanece uma referência indispensável, desafiando-nos a refletir sobre os limites e possibilidades do Estado moderno diante dos desafios do poder e da legitimidade.